Direitos e deveres do trabalhador

DIREITOS DO TRABALHADOR

·         Igualdade no acesso ao emprego;

·         Trabalhar o limite máximo de 40 horas por semana e 8 horas por dia;

·         Descansar pelo menos um dia por semana;

·         Receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho nocturno;

·         Receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho suplementar;

·         Gozar férias;

·         Receber subsídio de férias;

·         Receber subsídio de Natal;

·         Recorrer à greve para defesa dos seus interesses;

·         Ser protegido na maternidade e paternidade;

·         Segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa;

·         Regime especial caso seja trabalhador estudante;

·         Receber por escrito do empregador informações sobre o seu contrato de trabalho.

DEVERES DO TRABALHADOR

• Cumprir as regras de segurança e saúde no trabalho e as instruções dadas pelo empregador;
• Zelar pela sua segurança e saúde e por todos aqueles que podem ser afectados pelo seu trabalho;
• Utilizar correctamente máquinas, aparelhos, instrumentos, substâncias perigosas e outros equipamentos e meios colocados à sua disposição;
• Respeitar as sinalizações de segurança;
• Cumprir as regras de segurança estabelecidas e utilizar correctamente os equipamentos de protecção colectiva e individual;
• Contribuir para a melhoria do sistema de segurança e saúde existente no seu local de trabalho;
• Comunicar de imediato superiormente todas as avarias e deficiências por si detectadas;
• Contribuir para a organização e limpeza do seu posto de trabalho;
• Tomar conhecimento da informação e participar na formação sobre segurança e saúde;
• comparecer aos exames médicos;
• prestar informações que permitam avaliar a sua aptidão física e psíquica para o exercício das funções que lhe são atribuídas.

Web grafia: Direitos e Deveres dos Trabalhadores, s.d., 09/10/2010, http://www.web-emprego.com/direitos-e-deveres-dos-trabalhadores/